Termos e Condições de Utilização

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1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização dos serviços de análise de risco e otimização de decisões financeiras disponibilizados por GPTivo, incluindo o website institucional, plataformas associadas e quaisquer funcionalidades complementares disponibilizadas aos utilizadores registados ou visitantes.

2. Aceitação dos Termos

A utilização dos serviços de GPTivo pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições. Caso o utilizador não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar os serviços disponibilizados.

3. Descrição dos Serviços

GPTivo disponibiliza soluções de inteligência artificial aplicadas à análise de risco e ao apoio à decisão financeira. As funcionalidades concretas, respetivos limites técnicos e condições de acesso poderão ser detalhados em contratos específicos celebrados com cada cliente, prevalecendo estes sobre o presente documento em caso de conflito.

4. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário efetuar um registo, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.

5. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar os serviços de GPTivo de forma lícita, não devendo:

— Utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros;
— Tentar aceder sem autorização a sistemas, dados ou infraestruturas de GPTivo;
— Introduzir código malicioso, vírus ou qualquer elemento suscetível de comprometer a segurança ou funcionamento dos serviços;
— Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos da plataforma sem autorização prévia.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, imagens, algoritmos e demais materiais disponibilizados através dos serviços de GPTivo são propriedade de GPTivo ou de terceiros licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como concessão de qualquer licença ou direito sobre tais materiais, salvo acordo expresso em contrário.

7. Limitação de Responsabilidade

Os serviços de GPTivo são disponibilizados com base em modelos de análise e inteligência artificial, cujos resultados têm caráter indicativo e de apoio à decisão, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento vinculativo. GPTivo não garante a exatidão absoluta, atualidade ou adequação dos resultados a qualquer finalidade específica, não se responsabilizando por decisões tomadas exclusivamente com base nas análises fornecidas.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, GPTivo não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços.

8. Disponibilidade do Serviço

GPTivo envidará esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade e o bom funcionamento dos seus serviços, podendo, no entanto, proceder a interrupções programadas ou não programadas para manutenção, atualização ou por motivos de segurança, sem que tal gere direito a indemnização.

9. Alterações aos Serviços e aos Termos

GPTivo reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os serviços prestados, bem como de rever os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação nesta página, recomendando-se a consulta periódica deste documento.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização dos serviços de GPTivo rege-se pela Política de Privacidade disponível no website, a qual deve ser consultada para informação detalhada sobre as práticas de recolha, utilização e proteção de dados.

11. Links para Terceiros

O website e a plataforma de GPTivo poderão conter ligações para websites de terceiros. GPTivo não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de tais websites, sendo a sua consulta da exclusiva responsabilidade do utilizador.

12. Rescisão

GPTivo reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de utilizadores que violem estes Termos e Condições ou que façam uma utilização indevida dos serviços.

13. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução deste documento, será competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo de disposições imperativas que determinem foro diverso.

14. Contactos

Para qualquer esclarecimento relacionado com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar GPTivo através dos meios disponibilizados na página de Contacto.